Rede de supermercados anuncia retorno de cobrança por sacolas plásticas em Salvador após decisão do STF

Um comunicado instalado em unidades de uma rede de supermercados em Salvador, avisa: clientes voltarão a pagar por sacolas plásticas a partir do dia 10 de janeiro. A cobrança voltará a ser feita na capital baiana após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ou embalagens aos clientes.

"Por decisão judicial do STF, não há obrigatoriedade de entrega gratuita de embalagens. Assim, a partir de 10/01/2026, as sacolas plásticas não serão mais distribuídas gratuitamente", diz trecho do comunicado divulgado pelo Atakarejo.

A reportagem entrou em contato com o supermercado e questionou quais serão os valores das sacolas. Não houve retorno até esta publicação. Os itens eram vendidos em Salvador por valores entre R$0,12 e R$0,32, segundo levantamento feito pelo CORREIO em 2024. 

No dia 19 de dezembro, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais a oferecerem os itens de graça aos clientes. A suspensão vale até o julgamento final do processo, movido pela Associação Baiana de Supermercados (Abase). 

Na decisão, o ministro destacou que há indícios de que a norma municipal contraria o entendimento já firmado pelo próprio Supremo. Gilmar Mendes lembrou que a Corte, ao julgar a ADI 7719, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas por supermercados, por violar o princípio da livre iniciativa, na Paraíba.

Segundo o ministro, a lei da capital baiana possui “conteúdo materialmente semelhante” ao de normas já consideradas inconstitucionais. Além disso, o relator reconheceu que pode gerar prejuízos aos estabelecimentos comerciais.

“O perigo de dano revela-se concreto e atual”, afirmou o ministro, ao mencionar as fiscalizações, autuações e multas aplicadas com base na legislação municipal enquanto o recurso ainda não foi julgado de forma definitiva.

A lei, em vigor desde o ano passado, é de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB). A medida proíbe a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Aqueles que optarem pela venda, só podem, segundo a legislação, vender sacolas recicláveis.