Servidores convocam ato contra aumento de mensalidade do Planserv e denunciam má gestão

Funcionários públicos baianos vão realizar um protesto contra a nova lei que muda a forma de cobrança da mensalidade do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. O ato acontecerá na quinta-feira (18), às 9h30, em frente ao Shopping da Bahia, em Salvador. Em carta pública, um coletivo independente denuncia a má gestão do plano e rejeita as mudanças aprovadas pelos deputados estaduais. 

A manifestação é convocada pelo grupo independente Devolvam Nosso Planserv. "É inaceitável que um projeto nessa magnitude, tenha sido elaborado sem um estudo criterioso sobre os impactos financeiros e sociais. A falta de um teto estipulado, juntamente com a escassa participação do Estado, revela uma gestão irresponsável e descompromissada com a realidade dos servidores estaduais", afirmam os organizadores. 

Na última sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei 15.032/2025, que altera radicalmente o modo de cobrança das mensalidades do Planserv. A legislação estabelece um percentual fixo de 5,5%, a partir do ano que vem, para todos os usuários. A partir de 2027, a contribuição aumenta para 6% do salário a partir de 2027. A cobrança atualmente é feita com base em faixas salariais.

O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%. Para os servidores, no entanto, o acréscimo é insuficiente. "É evidente que o déficit atual foi provocado por má gestão e não pode ser que os servidores tenham de arcar com tais consequências", diz a carta. 

Os beneficiários do Planserv ainda criticam a atuação dos deputados estaduais, que aprovaram o projeto no dia 1º de dezembro, sob protestos de servidores na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A aprovação se deu oito dias após o envio do projeto pelo Governo do Estado, em regime de urgência. 

"Vimos o descaso dos deputados em não avaliar e intervir propondo as mudanças necessárias, antes da aprovação do projeto. Essa letargia é inaceitável e demonstra um descompasso entre os representantes e a realidade vivida por aqueles que sustentam o serviço público", acrescentam os servidores. A nova lei estipula ainda um valor mínimo de contribuição para os servidores, no valor de R$ 120. 

Cálculos do governo estadual indicam que cerca de 130 mil usuários do Planserv terão redução na mensalidade com as mudanças. O número de pessoas beneficiadas com as medidas representa apenas 26% do total de pessoas que utilizam o plano, que é de 500 mil. 

A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) aponta que o aumento de até 200% previsto para quem recebe salários mais altos pode provocar uma migração em massa para outros planos de saúde, ameaçando o equilíbrio financeiro do sistema. Atualmente, há um teto de contribuição para os servidores, o que foi extinto pela nova lei.