Sistema prisional da Bahia teve três fugas em sete meses

Parece notícia antiga, mas não é. Mais uma fuga foi registrada no sistema prisional da Bahia, que coleciona um histórico de denúncias de irregularidades e expansão das facções. Desta vez, o caso aconteceu no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, com quatro fugitivos, na madrugada desta segunda-feira (7). Este é o terceiro episódio de fuga de detentos em sete meses. O primeiro e mais grave deles aconteceu no dia 12 de dezembro de 2024, quando 16 presos escaparam do Conjunto Penal de Eunápolis. Apenas um deles foi localizado, mas acabou morto em um confronto com a polícia.

As fugas evidenciam a crise que o sistema penitenciário baiano vive há décadas. Os problemas são diversos, desde superlotação a indicações políticas nas unidades prisionais. De acordo com o advogado criminalista Vinicius Dantas, mestre em Segurança, Direito Penal e Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, da Espanha, as condições das unidades e o efetivo são duas das principais dificuldades.

“O sistema prisional baiano vivencia inúmeros problemas, dentre eles os principais são a deficitária e precária situação das unidades prisionais, assim como o número deficiente de policiais penais e agentes de ressocialização”, disse. Para ele, a “lentidão” para resolver a crise pode causar estragos maiores no futuro. “Não é de hoje que vivemos problemas com o sistema prisional aqui na Bahia. É certo dizer que as autoridades precisam tomar uma atitude urgente, logo não dará para se controlar o caos que vive o sistema prisional”, ressaltou.

As indicações políticas também geram consequências negativas no sistema prisional da Bahia. Em entrevista ao Correio, em março de 2024, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, afirmou que esse tipo de nomeação compromete a qualidade dos serviços prestados. "É um serviço prestado sem a expertise que deveria existir, sem a continuidade de quem já está capacitado. A qualidade do serviço final começa a ser afetada, os resultados de cumprimento de pena, os dados estatísticos", pontuou.

Os detentos do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas conseguiram escapar da prisão através de um buraco cavado na parede da cela, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Os foragidos foram identificados como Felipe de Freitas Lima, Gilmar Rodrigues de Souza, Joales Jesus de Souza e Paulo Sérgio Gomes Cardoso. A Polícia Civil deu início a investigação para apurar a fuga, e a Polícia Militar conduz buscas para encontrar os criminosos na região.

A nova fuga de detentos de um presídio na Bahia acontece na semana em que veio à tona a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Joneuma Silva Neres, ex-diretora do presídio de Eunápolis. Ela teria facilitado a fuga de detentos da unidade, em dezembro de 2024. Segundo o órgão, Joneuma recebeu mais de R$ 1 milhão para cometer o crime.

Há menos de um mês, mais precisamente no dia 25 de junho, três presos escaparam do Conjunto Penal de Feira de Santana. Os fugitivos dividiam a cela 16 do Pavilhão 10 do presídio, e tiveram a ausência notada durante uma conferência nominal de rotina nas celas. Eles foram encontrados horas depois, após denúncia de moradores.

“As fugas registradas no sistema prisional baiano personificam a deficiência do sistema em si. A falta de estrutura, de monitoramento, de policiais penais para gerir aquela estrutura. Isso faz com que seja, de certa forma, facilitada a fuga daqueles que ali cumprem (a pena)”, salientou Vinicius Dantas.

Para Odilza Lines, professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e psicóloga da Seap-BA, cada unidade prisional tem sua especificidade e, por isso, as fugas não devem ser generalizadas. “Fugas podem acontecer por conveniência, devido a alguma negligência dos servidores, mas também podem ser instigadas e forçadas pelo medo (internos podem estar se sentindo ameaçados por outros internos ou pela administração). Ou mesmo para atender um ‘salve’ (ordem) dos grupos criminosos, para que possam atuar na guerra extramuros atualmente existente em Teixeira”, disse.

Em nota, a Seap informou que vem realizando diversas obras de reforma nas unidades prisionais da Bahia, a fim de melhorar as condições de segurança. Entre as intervenções, destaca-se a construção de um novo muro no Complexo da Mata Escura e a entrega, ainda este ano, da nova sede da Unidade Especial Disciplinar (UED), também no mesmo complexo. A pasta informou que há 285 aprovados no concurso (fora o cadastro reserva) aptos a ingressarem no sistema prisional assim que concluírem a próxima etapa do concurso, que é a de formação de agente penitenciário.

A Seap, atualmente, é comandada José Carlos Souto de Castro Filho. Ele, que foi indicado pelo MDB, foi nomeado em maio do ano passado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para o lugar de José Antônio Maia. José Castro ainda não se pronunciou publicamente sobre as fugas nos presídios baianos.