Deputado baiano propõe projeto que proíbe descontos de aposentados e pensionistas

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na quinta-feira (15), um Projeto de Lei para proibir descontos em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados à administração pública estadual e municipal. Segundo o projeto, a dedução só poderá ocorrer com a autorização expressa dos beneficiários.

O projeto determina que não poderão ser utilizadas autorizações genéricas ou cláusulas contratuais de adesão para a realização de descontos. Também é previsto que os órgãos responsáveis pelo pagamento dos benefícios possam disponibilizar informações detalhadas sobre a origem e a natureza de cada desconto. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e a responsabilização dos agentes envolvidos.

"Essa proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas na Bahia. É fundamental que essas pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, possam ter segurança e controle sobre seus benefícios", afirmou Leandro de Jesus durante a apresentação do projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A proposta surge após o escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal investiga um esquema criminoso que movimentou ao menos R$ 6 bilhões em fraudes contra aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 por meio do instituto.