2º Encontro Estadual de Catadores da Bahia discute valorização e cidadania

O 2° Encontro Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia ocorreu nos dias 30 de setembro e 1° de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), no Imbuí, em Salvador. O evento reuniu líderes de cooperativas e catadores e catadoras de materiais recicláveis autônomos e cooperativados de diversos municípios do estado, com o objetivo fortalecer o trabalho da categoria, além de ampliar o diálogo sobre políticas públicas que garantam dignidade, direitos e cidadania.

Com o tema “3Rs (Respeitar, Reconhecer e Remunerar) dos Direitos Humanos e Cidadania dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”, a iniciativa integra o projeto “Cidadão do Meio, Cidadão do Mundo”, apoiado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Governo Federal.

Durante o evento, catadores e catadoras de materiais recicláveis se dividiram em grupos de trabalho para discussão e elaboração de propostas dentro dos temas da educação ambiental, infraestrutura e tecnologia, políticas de incentivo, valorização e inclusão. As propostas discutidas serão aproveitadas para a elaboração de prioridades ainda em 2025 e a construção de um plano de ação para a categoria em 2026.

A principal pauta discutida foi a contratação de cooperativas e associações de reciclagem pelos municípios, em conformidade com a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A PNRS atribui aos municípios a responsabilidade de implantar a coleta seletiva, priorizando a participação de cooperativas e associações de catadores de baixa renda, e prevê a formalização dessas contratações como instrumento de inclusão social e de emancipação econômica.

Outro ponto discutido, amparado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o fim humanizado dos lixões. A legislação estabelece a erradicação dessas áreas e sua substituição por aterros sanitários ambientalmente adequados. Prevê ainda que a inclusão social e produtiva dos catadores seja prioridade, orientando os municípios a oferecer instrumentos de apoio, como capacitação, assistência técnica, contratos de prestação de serviços e acesso a programas sociais e de crédito.

"Esse encontro contribuiu tanto para a discussão das políticas públicas, mas acima de tudo, para o empoderamento desses catadores e catadoras e também para a efetividade daquilo que pode melhorar as condições de trabalho deles, nós temos empreendimentos de todo o estado da Bahia, de diversos territórios do estado”, relembrou Joilson Santana, coordenador do projeto.

"Estamos aqui para falar sobre as melhorias e benefícios, além das respostas das demandas que exigimos ao setor público. Estamos debatendo principalmente o pagamento dos serviços ambientais, já que várias cooperativas almejam essa remuneração pelos serviços prestados. Esse encontro é para termos uma devolutiva dos nossos direitos", disse Michelle Almeida, vice-presidente da cooperativa Camapet.