Decreto autoriza posse de 36 imóveis abandonados no Comércio

Imóveis fechados, deteriorados e sem qualquer função social continuam marcando a paisagem de áreas centrais em grandes cidades brasileiras — um problema que se agrava em municípios com forte apelo histórico. Em Salvador, o bairro do Comércio é um dos exemplos mais evidentes dessa realidade, com prédios abandonados que há anos aguardam destinação e acabam travando iniciativas de requalificação urbana.

Na tentativa de mudar esse cenário, a Prefeitura publicou, nesta quarta-feira (25), decretos autorizando o município a tomar posse de 36 imóveis localizados na região. A medida tem como base a Lei nº 8.553, de 28 de janeiro de 2014, que trata da arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados, regulamentada pelo Decreto nº 40.025, de 10 de abril de 2025.

A iniciativa é conduzida pelas secretarias municipais da Fazenda e de Cultura e Turismo (Secult), com participação técnica da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), e está inserida no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A proposta é reverter o esvaziamento da área, estimular novos usos para os prédios e contribuir para a preservação do patrimônio histórico-cultural da capital.

Pela legislação municipal, imóveis privados que apresentem sinais claros de abandono, como a falta de manutenção e uso incompatível com sua função econômica e social, podem ser arrecadados pelo poder público caso os proprietários não se manifestem dentro do prazo legal ou tenham eventual contestação rejeitada. Uma vez incorporado ao patrimônio municipal, o imóvel passa a ser responsabilidade do município, que deve investir na sua recuperação e dar destinação adequada ao espaço.

O processo começou com o mapeamento preliminar das unidades consideradas ociosas. Depois, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizaram vistorias técnicas nos endereços indicados para avaliar as condições estruturais e confirmar a situação de abandono, seguindo os critérios definidos na regulamentação.

Com a medida, a gestão municipal aposta na redução de riscos à saúde e à segurança pública, além de criar condições para a ocupação produtiva de imóveis em uma área estratégica da cidade, considerada fundamental para a dinâmica econômica e turística do Centro Histórico.