Governo da Bahia desapropria área em Salvador para criar acessos viários à Ponte Salvador-Itaparica

O Governo do Estado da Bahia desapropriou uma área de 2.277 m² em Salvador para implantação de acessos viários à Ponte Salvador-Itaparica. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de nesta terça-feira (14), assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A. foi autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata o decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando a liquidação e o pagamento das indenizações.

“Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, medindo 2.277,00m², localizada no Município de Salvador - Bahia, pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, excluídos os bens de domínio público, conforme estudo e projeto aprovados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto”, diz trecho do decreto.

A localização da área não foi detalhada no texto e a desapropriação não abrange os bens de domínio público.