Quer se divorciar e não sabe como? Saiba onde conseguir ajuda jurídica de graça em Salvador

Enquanto a proposta de reforma do Código Civil brasileiro que prevê, por exemplo, o divórcio unilateral, ainda não é votada pelos senadores, o número de divórcios no Brasil bateu um recorde histórico. Foram mais de 440 mil separações formalizadas judicial ou extrajudicialmente no país em 2023, segundo dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso representou um aumento de 4,9% em relação a 2022. Na contramão, os casamentos civis registraram uma queda de quase 3% no mesmo período. O levantamento revela ainda que a duração média das uniões está em declínio: passou de 16 anos em 2010 para 13,8 anos em 2023.

Esses números refletem mudanças profundas no modelo familiar brasileiro, impulsionadas por maior independência financeira, transformações culturais e pela simplificação dos trâmites legais para a dissolução de uniões. Ainda assim, o acesso ao divórcio com suporte jurídico adequado continua sendo um desafio para boa parte da população, especialmente para pessoas de baixa renda.

Com o objetivo de ampliar esse acesso, o Núcleo Jurídico (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento jurídico gratuito em Salvador, voltado a quem está em situação de vulnerabilidade. Coordenado por professores e realizado por estudantes do curso de Direito, o serviço inclui orientação e acompanhamento em casos de divórcio consensual ou litigioso, guarda de filhos, partilha de bens, pensão alimentícia e sessões de mediação.

“Os números refletem um novo momento da sociedade, mas o fim de uma união ainda pode ser um processo difícil e burocrático para quem não tem recursos. Por isso, o trabalho social do NPJ é tão importante: ele oferece não só atendimento jurídico, mas também acolhimento e escuta qualificada”, explica a professora Lara Soares, mestre em Direito Público e coordenadora do Núcleo Jurídico da Faculdade Baiana de Direito.

As sessões de mediação são realizadas com a presença das partes envolvidas e, quando há consenso, o acordo é encaminhado para homologação judicial. Caso não haja entendimento, o NPJ ajuíza a ação correspondente. Importante destacar que o núcleo não realiza divórcios extrajudiciais em cartório. O atendimento é feito mediante triagem prévia, com agendamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os atendimentos presenciais ocorrem nos seguintes dias e turnos:

• Terça: 8h às 12h e 14h às 18h
• Quinta: 8h às 12h e 14h às 18h