Ufba exonera primeira professora que entrou com ação contra cotas em concurso

Pouco mais de dois meses após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverter a primeira decisão contra cotas de professores em instituições federais, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou a primeira docente que assumiu após uma liminar impedir a nomeação do professor cotista.

A exoneração de Quiara Lovatti Alves foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31). A portaria é assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas da instituição, Jeilson Barreto. A portaria declara que o cargo de professor com dedicação exclusiva do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde está vago.

A movimentação da Ufba vem após a decisão do relator do caso na segunda instância federal, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão (hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça). Em agosto, ele deu provimento às apelações do professor cotista Felipe Hugo Fernandes, reformou a sentença anterior (que determinava a nomeação de Lovatti) e reconheceu a legalidade da nomeação do candidato cotista - no caso, Felipe Hugo. Brandão votou para que a vaga fosse devolvida ao professor e foi acompanhado pelos outros desembargadores.

A sentença do TRF-1 segue o acórdão de 2017 em que o ex-ministro Luís Roberto Barroso, então no Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41/DF, indicou que, em concursos com baixo número de vagas, não se deve usar o critério da especialidade.

"A exoneração dela é só uma consequência do reconhecimento de que inicialmente a vaga deveria ser ocupada pelo Felipe", disse o advogado Igor Mascarenhas, que representa o professor Felipe Hugo Fernandes. 

Entenda o caso

Doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp e negro, o professor Felipe Hugo Fernandes tinha sido aprovado em primeiro lugar no processo seletivo na ocasião. Quiara Lovatti Alves era candidata da ampla concorrência e tinha assumido a vaga em 2022, após uma ação sobre o resultado do concurso de professores em 2021. Na sentença, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Bahia, entendeu que apenas uma vaga foi ofertada e acatou o pedido dela.

Felipe foi um dos primeiros professores cotistas impedidos de assumir uma vaga após uma onda de liminares concedidas na primeira instância da Justiça federal nos últimos anos. O caso dele foi revelado com exclusividade pelo CORREIO, em setembro do ano passado, após a repercussão da sentença contrária à posse da médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro na Faculdade de Medicina.

Na ocasião, a reportagem revelou que existiam pelo menos sete casos de candidatos que usaram a Justiça para impedir a nomeação de candidatos negros cotistas, todos aprovados em primeiro lugar após a heteroidentificação. Quatro destes processos estavam na Ufba, mas também foram localizadas situações nas Universidades Federais de Sergipe (UFS), de Uberlândia (UFU) e Fluminense (UFF). Já neste ano, houve pelo menos mais duas situações semelhantes na Escola de Música e no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Felipe se inscreveu para o concurso da Ufba, no fim de 2019, mas, devido à pandemia da covid-19, o processo seletivo para 30 vagas foi suspenso e só voltou a ser aberto em 2021. Ele passou pela banca de heteroidentificação e recebeu a notícia da homologação no fim de 2021. Alguns dias depois, recebeu um email anônimo. O remetente alertava que alguém tinha movido um processo contrário à sua nomeação, que provavelmente seria a candidata da ampla concorrência, e o juiz tinha concedido a liminar.

"Eu passei por um período bem difícil, de terapia e apoio de vários colegas professores, mas a gente sempre tem que pensar no amanhã", contou Felipe, ao CORREIO, em agosto. Foi por isso que ele decidiu prestar o concurso para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), também numa vaga em Farmacologia, mas para o curso de Medicina. Aprovado, ele foi nomeado em pouco mais de uma semana. Há quase um ano, é docente da instituição, no campus de Petrolina.

A reportagem tenta contado com representantes de Quiara Lovatti Alves. O espaço segue aberto para manifestação.