Governador anuncia mudança no pagamento do abono e precatórios; confira a nova data

Apesar de ter definido, ainda na terça-feira (23), que o pagamento da quarta parcela do precatório e do abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino ocorreria no dia 10 de outubro, o Governo do Estado anunciou uma nova data. Nesta quarta-feira (24), Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que os pagamentos serão efetuados até o dia 2 de outubro.

Durante uma entrevista à BandNews, o governador afirmou que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) assegurou os pagamentos até o segundo dia do mês. “Eu estou garantindo aqui, com a Saeb, que no dia 2 de outubro o abono e o precatório estarão na conta”, assegurou.

Antes de definir o pagamento para outubro, o governador havia afirmado, no dia 12 deste mês, em entrevista à TV Bahia, que a expectativa do governo era de que os valores fossem pagos até o final de setembro. “De acordo com a votação da Assembleia, assim que chegar, eu peço dez dias para organizar a folha; sairá em uma folha suplementar. Eu espero que, ainda em meados de setembro, até no máximo no final do mês, a gente possa pagar”, informou Jerônimo na ocasião.

Para os professores, a expectativa, que era grande, deu lugar a um desapontamento de igual intensidade. “É preciso que o governador acelere a publicação do decreto e regulamente o rateio convencional e o abono extraordinário. A expectativa é grande e a frustração foi também nessa proporção, porque muitos companheiros ainda não tiveram reajuste este ano”, avaliou a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), que representa a categoria.

O sentimento é compartilhado pela professora Vanessa Matos, integrante do Coletivo Educar na Luta. “Dinheiro na conta desde o mês passado e promessas vazias de pagamento que nunca se cumprem”, criticou a educadora.

Conforme noticiado pelo CORREIO, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi autorizado no dia 19 de agosto e transferido no dia 26 do mesmo mês. Jerônimo disse que o valor depositado representa cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões necessários para o pagamento completo dos precatórios. Além desta parcela, outras duas serão quitadas: uma em 2026 e outra em 2027.

“O Governo Federal está ressarcindo em três parcelas, então chegou 40% desse valor. Eu já mandei um projeto de lei para poder pagar. Se eu fosse pagar todos os que têm direito, não precisava de lei. Mas eu estou dando um abono para todos os servidores da educação”, disse o governador, também em entrevista à TV Bahia.

Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Não é preciso aprovação da Alba para o repasse dos precatórios; porém, o rito legislativo é necessário para o abono que será destinado à categoria. De acordo com o Projeto de Lei nº 25.945/2025, o abono extraordinário corresponderá a 20% da parcela dos precatórios.

A Lei nº 14.981, que autoriza o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de setembro e sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23).