MP-BA investiga HBO Max por anúncios e cobranças extras em conteúdo pago

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar práticas consideradas abusivas de plataformas de streaming. O alvo inicial da investigação é a Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (22).

De acordo com órgão, o caso teve início a partir de uma denúncia do consumidor Victor Figueiredo, que relatou mudanças unilaterais nas condições de assinatura dos serviços. Entre as reclamações estão a inserção de anúncios em conteúdos pagos e a cobrança extra para removê-los, além de reajustes acima da inflação e limitações de uso.

A Warner Bros South Inc. foi notificada a prestar esclarecimentos em até dez dias utéis. O conglomerado norte-americano deve apresentar seus termos de uso e justificativas para as alterações realizadas nos planos oferecidos aos assinantes.

O Ministério Público também citou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que em agosto suspendeu a prática de anúncios na Amazon Prime Video e proibiu a cobrança adicional para assinantes antigos, mantendo o valor da mensalidade em R$ 19,90.

Segundo a portaria, as condutas podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como alteração unilateral de contrato, venda casada, violação ao direito à informação, cláusulas abusivas e desequilíbrio contratual.

“Não se trata de apenas um único indivíduo a ser tutelado, mas milhares de consumidores que, afetados com práticas arbitrárias, estão sendo desrespeitados quanto à salvaguarda prevista como direito fundamental”, destacou a promotora na decisão.