Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e de outras medidas impostas

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de se manifestar nas redes sociais.

O recurso está relacionado à denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, que tramita em sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os dois de tentar intimidar autoridades brasileiras nos Estados Unidos para atrapalhar o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.

"Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano", publicou o advogado Paulo Cunha Bueno em rede social. Segundo ele, como o ex-presidente não foi formalmente acusado, "esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares".

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o ex-presidente tentou interferir na investigação contra o filho, Eduardo. Inicialmente, as restrições haviam sido impostas em 18 de julho e incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, restrição de contato com outros investigados e proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A denúncia da PGR, apresentada na segunda-feira (22), aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo "induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado". A acusação também menciona a suspensão de vistos de oito ministros do STF e mensagens em redes sociais dos envolvidos, em que prometiam que "tem muito mais por vir" e que "era só o começo".

Apesar das restrições, o ex-presidente apareceu em vídeos divulgados por aliados, mostrando a tornozeleira e participando de manifestações por telefone, incluindo conversas com políticos como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira (PL-MG). Para Alexandre de Moraes, essas ações demonstram "a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu".