Governo dá cinco dias para TikTok explicar trend que simula violência contra mulheres

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao TikTok Brasil, dando cinco dias para a plataforma fornecer informações sobre as medidas adotadas em relação à trend “caso ela diga não”. Nos vídeos, homens simulam agressões físicas contra mulheres, como chutes e esfaqueamentos, para mostrar o que fariam caso elas rejeitassem seus pedidos de casamento.

O conteúdo, amplamente difundido na plataforma TikTok, motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF), instaurado após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o ofício, a circulação massiva da trend representa riscos de falha sistêmica.

No prazo de cinco dias corridos, o TikTok Brasil deve apresentar à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) informações detalhadas sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para detectar e suprimir conteúdo misógino, incluindo funcionamento dos sistemas automatizados de moderação, mecanismos de revisão humana, monitoramento de tendências emergentes e controles sobre o algoritmo de recomendação.

A plataforma deverá ainda apresentar a avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de conteúdo e informar se os perfis responsáveis pela disseminação foram monetizados ou receberam qualquer forma de contraprestação financeira pelo alcance gerado.

O documento reforça que a obrigação da plataforma não se limita à remoção dos conteúdos já requisitados pela Polícia Federal. O Ministério aponta que os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher — categoria que inclui expressamente conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. Para isso, teve como fundamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet.

Paralelamente, o MJSP determinou o encaminhamento ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp), dos registros técnicos e metadados que possam subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos ilícitos, em apoio às investigações policiais em curso.

Procurado, o TikTok Brasil afirmou que os conteúdos que violam as Diretrizes da Comunidade da plataforma foram removidos assim que identificados, desde o último fim de semana. "Nosso time de moderação segue atento e trabalhando para identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema. Não permitimos discurso de ódio, comportamento violento e de ódio ou promoção de ideologias de ódio. Nossa prioridade é manter a comunidade segura e protegida, e continuamos a investir em medidas contundentes que reforçam e defendem ativamente a segurança de nossa plataforma", comunicou.

A empresa disse ainda que foi contatada na última segunda-feira (9) pela Polícia Federal, que levantou uma lista de vídeos sobre o tema. "A própria corporação constatou, no momento do envio para nossa análise, que a maior parte do material já havia sido removida proativamente por nós. Os links remanescentes que ainda se encontravam no ar foram derrubados assim que os recebemos da PF."