Convocação para vigília e risco de aglomeração motivaram prisão de Bolsonaro

A ordem de prisão de Jair Bolsonaro, detido neste sábado (22), foi determinada por Alexandre de Moraes atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco à ordem pública com a domiciliar do ex-presidente. Após a decisão, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF em Brasília.

A corporação confirmou o cumprimento do mandado em nota oficial: "A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal", diz nota.

Ontem à noite, o filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, chegou a pedir que apoiadores fizessem uma vigília em frente à casa do pai, horas depois da defesa solicitar que o político cumprisse sua pena em domiciliar. A defesa listou 10 condições de saúde que deixariam Bolsonaro em risco se fosse para prisão fechada. Para a PF, a possibilidade de aglomerações em frente à casa do líder do PL ia gerar riscos à segurança pública. 

Antes da nova determinação, Bolsonaro já estava sob prisão domiciliar desde agosto, em meio à investigação sobre articulações atribuídas a seu filho Eduardo Bolsonaro para pressionar o Judiciário por meio de eventuais sanções do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. A PGR denunciou Eduardo, que se tornou réu no Supremo.

A domiciliar foi imposta depois que Moraes concluiu que o ex-presidente desrespeitou medidas anteriores - entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, de circular à noite ou nos fins de semana e de manter contato com o próprio filho. A situação se agravou quando Bolsonaro participou, por telefone, de manifestações que pediam anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Os registros dessas participações, divulgados por seus filhos nas redes, foram interpretados pelo ministro como tentativa de burlar as ordens judiciais.

Paralelamente, Bolsonaro carrega outra frente de pressão: a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. A Primeira Turma do STF formou maioria de quatro votos a um para responsabilizá-lo por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa e crimes contra o patrimônio público. Apenas Luiz Fux divergiu.

Trama golpista

O processo também atingiu o núcleo militar e político próximo ao ex-presidente. Foram condenados Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid reforçou os elementos que embasaram as sentenças. Já o deputado Alexandre Ramagem teve parte do processo suspensa pela Câmara, que brecou o andamento dos pontos referentes a dano e deterioração do patrimônio tombado até o fim do mandato.

Para a Corte, Bolsonaro exerceu papel de liderança na tentativa de impedir a posse de Lula. As investigações apontam que o plano incluía desde manobras para decretar estado de sítio até a elaboração de um documento golpista apresentado aos comandantes das Forças Armadas. Ex-chefes militares confirmaram reuniões no Alvorada nas quais Bolsonaro discutiu alternativas à derrota eleitoral, além de relatarem pressão sobre a cúpula para aderir ao esquema.

Mensagens apreendidas pela PF reforçaram o cenário. Em novembro de 2022, o general da reserva Mario Fernandes informou ao então ministro Luiz Eduardo Ramos que “o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente”. No mês seguinte, Mauro Cid comunicou ao general Freire Gomes que Bolsonaro havia “enxugado” o texto apresentado anteriormente.

Os ministros também consideraram que Bolsonaro tinha conhecimento de planos mais graves, voltados contra Lula, Alckmin e Moraes - ações previstas no documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, produzido por Mario Fernandes dentro do Palácio do Planalto e levado ao Alvorada.

Durante interrogatório no STF, em junho, Bolsonaro alegou que apenas tratou de hipóteses previstas na Constituição, afirmando: " Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras (...). Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa".

Sua defesa sustenta que as conversas são, no máximo, “atos preparatórios” e que não poderiam ser punidas. Alternativamente, invocam a tese da “desistência voluntária”. Com o fim da ação penal, os advogados estudam ingressar com pedido de revisão criminal, cabível quando surgem novas provas, quando a decisão contraria a lei ou os autos, ou quando se baseia em informações falsas.