Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

A solicitação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumprisse prisão domiciliar por razões humanitárias foi rejeita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão divulgada neste sábado (22), o ministro afirmou que o pedido se tornou “prejudicado”, já que o cenário jurídico do ex-presidente mudou completamente ao longo da manhã. Bolsonaro foi preso por descumprimento de medidas cautelas e risco à ordem pública.

O entendimento do STF de que um pedido está “prejudicado” ocorre quando ele perde utilidade ou deixa de fazer sentido em razão de um fato novo - neste caso, a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva. Com isso, todas as permissões de visita antes concedidas também deixam de valer.

Mais cedo, Bolsonaro foi detido e levado para a Superintendência da Polícia Federal, após Moraes determinar que a prisão domiciliar não era mais suficiente para garantir a ordem pública. Segundo o ministro, foi organizada uma vigília na porta do condomínio onde o ex-presidente mora com o objetivo de impedir seu cumprimento da lei, o que justificaria a adoção da medida mais rígida.

A decisão também menciona que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, o que, para Moraes, indica possível tentativa de fuga.

Apesar de já ter sido condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, a prisão atual não está relacionada diretamente a essa condenação - ainda há recursos pendentes, mas o encerramento dessa etapa e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.