Pena de Bolsonaro pode cair para 2 anos com projeto em votação nesta terça (9); entenda

A votação da PL da Dosimetria, que acontece nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A pena estipulada pelos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de 27 anos e 3 meses de prisão. No entanto, caso o Projeto de Lei (PL) 2162/23, a PL da Dosimetria, seja aprovado, esse tempo pode cair bastante.

De acordo com cálculos divulgados pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade SP), relator do projeto, a pena do ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília, pode chegar a 2 anos e 4 meses.

Isso porque, a proposta em questão unifica os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Dessa forma, o STF precisaria descartar a sentença por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, o PL estabelece que a progressão do regime prisional para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, e não um quarto da pena como é atualmente.

Nas contas de Paulinho da Força, com a unificação dos crimes, restariam 20 anos e 9 meses de prisão a serem cumpridos por Bolsonaro. Nesse prazo, ele teria que cumprir 3 anos e 4 meses no regime fechado. "Aí, com a remissão da pena, dá 2 anos e 4 meses", acrescentou o relator.