Polícia Federal determina que Eduardo Bolsonaro retorne para o cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de escrivão da corporação, segundo a TV Globo. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).

Eduardo estava licenciado de suas funções na PF para exercer o mandato de deputado federal. No entanto, teve o mandato cassado em 18 de dezembro em razão do número excessivo de faltas.

A perda do cargo foi formalizada com base na ausência do parlamentar em sessões deliberativas ao longo da atual legislatura.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros integrantes da Mesa. Não houve votação em plenário. O ato administrativo se apoia no artigo 55 da Constituição, que autoriza a cassação automática quando o deputado deixa de comparecer a, pelo menos, um terço das sessões deliberativas.

Segundo o documento, Eduardo perdeu o mandato “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. O parlamentar está fora do país há meses.

Desde o início do ano passado, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos com a família. Ele disse que a mudança ocorreu para evitar uma perseguição política e jurídica no Brasil.

Eduardo tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro das ausências na Câmara dos Deputados, mas foi cassado.