Renovação automática e gratuita de CNH não vale para todos os 'bons condutores'; entenda

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "bons condutores" já está em vigor no Brasil desde a última sexta-feira (9). Na prática, quem atende aos pré-requisitos não precisa realizar exames presenciais, ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pagar taxa adicional para renovar o documento. Mas a medida não é válida para todo mundo. 

De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida que busca flexibilizar as normas para emissão e renovação da CNH possui restrição de idade. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. 

Também ficam fora do benefício de renovação automática os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Além dos motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

A medida é válida para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Nesse caso, o selo Bom Condutor consta no aplicativo da CNH do Brasil. Para isso acontecer, é necessário ativar o cadastro positivo na CNH do Brasil ou no site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

O Ministério estima que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática. Todo o processo é realizado por meio do sistema da Senatran. Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.