Senado abre consulta pública sobre projeto de anistia? Entenda

O requerimento de urgência, aprovado na Câmara de Deputados na noite da última quarta (17), que acelera os trâmites da PEC da Anistia tem movimentado o debate sobre o apoio ou não ao projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus que participaram do 8 de Janeiro.

No rastro dessa atenção ao tema, começou a circular nas redes sociais, nesta sexta-feira (19), o link de uma consulta pública realizada pelo Senado sobre o Projeto de Lei nº 5064 de 2023 (PL 5064/2023). O link foi compartilhado por alguns perfis em redes sociais como X e Instagram, estimulando a participação na consulta.

Esse projeto, no entanto, não é o mesmo que recebeu o requerimento de urgência, que foi o PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê "anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei".

Também proposto em 2023, o projeto da consulta pública é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e concede "anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023".

A consulta, disponível no portal do e-Cidadania, foi aberta em 19 de outubro de 2023 e, portanto, não é um evento novo. Em um comunicado, também disponível no site, o Senado informou que "não fez convocação específica para que as pessoas opinem sobre essa proposta neste momento".