STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão de quase 2 mil páginas da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (22), abrindo o prazo para a defesa dele e outros sete condenados por tentativa de golpe apresente recursos contra a decisão da Primeira Turma.

Os advogados têm cinco dias para protocolar embargos de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer pontos considerados contraditórios ou pouco compreensíveis nas decisões judiciais. Embora raramente modifiquem o resultado, esses embargos podem levar a ajustes nas penas.

A partir daí, não há data definida para que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analise os pedidos. Ele pode tomar decisões individuais, submeter os recursos ao colegiado ou pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de um novo julgamento.

Na prática, isso significa que a prisão de Bolsonaro e dos demais réus não será imediata. No Supremo, a expectativa é de que os recursos sejam apreciados até o fim do ano, segundo apuração da TV Globo. A execução das penas só começa após o fim de todas as possibilidades de recurso.

As defesas também devem tentar o chamado embargo infringente, que pode alterar o resultado do julgamento. O STF, porém, só admite esse tipo de recurso quando há ao menos dois votos pela absolvição - e, nesse caso, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor dos oito acusados. Mesmo assim, os advogados afirmam que insistirão na tese.

A defesa do ex-presidente deve questionar o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, que resultou na maior pena do grupo: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Para os advogados, não ficou comprovado que o grupo agiu de forma armada, o que teria influenciado no aumento da punição.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro inquérito, que investiga suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas apurações sobre o golpe. Na ocasião, Moraes apontou risco de fuga do ex-presidente.