WePink vai pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo

A empresa de cosméticos WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca, vai pagar uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em 20 parcelas de R$ 250 mil. Esse foi o acordo feito pela empresa com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), na última sexta-feira (14).

As investigações do órgão apontaram práticas abusivas em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, entre elas: atrasos prolongados na entrega dos produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas.

Além do pagamento da indenização, que será paga ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), a empresa também deverá seguir determinações como parte do acordo.

Entre as imposições estão: as campanhas e vendas, incluindo lives, só poderão ser realizadas quando houver comprovação de estoque físico e capacidade real de produção e entrega; a venda sem estoque fica proibida; a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega também fica proibida; reclamações, cancelamentos e pedidos de reembolso deverão ser solucionados em até sete dias; a exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais fica proibida e ainda está sujeita a multa.

Além disso, a empresa vai ter que adotar sistemas auditáveis acessíveis ao MP-GO e aos consumidores para comprovar a disponibilidade dos produtos, e implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano e resposta inicial em até 24 horas.