IPTV foi proibido no Brasil ? Entenda por que serviços foram suspensos e quais continuam legais

A recente derrubada de plataformas ilegais de IPTV expôs o tamanho do mercado clandestino de streaming no Brasil. A operação, conduzida por autoridades argentinas com apoio do Ministério da Justiça brasileiro, mostrou que o problema não era a tecnologia em si, mas o uso indevido dela. Enquanto milhões de pessoas acreditavam ter contratado serviços regulares, na verdade alimentavam uma rede internacional de pirataria audiovisual.

Segundo a Alianza, entidade que reúne empresas como Disney, Globo, Sky e Conmebol, cerca de 4,6 milhões de brasileiros eram assinantes desses serviços ilegais, um número superior à soma de clientes da Claro e da Sky juntas. O grupo responsável pelas transmissões atuava a partir da Argentina e da China, controlando aplicativos como MagisTV, UniTV e HTV, que ofereciam filmes, séries e canais pagos por valores muito abaixo do mercado.

Essas plataformas, que movimentavam até 200 milhões de dólares por ano, foram derrubadas após investigação internacional. Muitos usuários, acreditando ter contratado um serviço legítimo, recorreram ao Reclame Aqui pedindo reembolso depois do “apagão” dos aplicativos. No entanto, os “vendedores” desapareceram e o suporte foi encerrado, já que se tratava de um negócio ilegal.

No Brasil, a ação faz parte da Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública desde 2019, com apoio da Anatel e da Ancine. Até hoje, mais de 17 mil domínios e endereços IP foram bloqueados, e dezenas de pessoas foram presas por envolvimento em esquemas de pirataria digital. Desde 2024, a Ancine também ganhou poder para bloquear administrativamente sites e aplicativos que violem direitos autorais.

Mesmo com os bloqueios, o IPTV legalizado segue operando normalmente no país. São exemplos de serviços autorizados o Globoplay, Claro TV+, Vivo Play, Sky+ (antigo DirecTV GO) e Oi Play, todos com licenças de transmissão, CNPJ, suporte técnico e emissão de nota fiscal. Esses serviços são seguros, seguem as normas da Anatel e da Ancine e garantem qualidade de imagem e som sem risco para o usuário.

Em resumo, o IPTV não foi proibido no Brasil. O que está sendo combatido são os serviços piratas, sem licença e sem direitos de exibição. A tecnologia continua totalmente permitida quando usada de forma regular. A regra é simples: se o preço parece bom demais e o serviço não é de uma empresa reconhecida, há grande chance de ser ilegal. Optar por plataformas oficiais é o único caminho para uma experiência segura e dentro da lei.