Bruno Henrique passa a responder por estelionato em caso de apostas após nova decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) havia aceitado a denúncia do MP-DFT somente em parte, rejeitando o enquadramento do atacante no crime de estelionato. Com a nova decisão, Bruno Henrique passa a responder pelos dois delitos. A pena prevista para fraude esportiva, segundo o artigo 200 da Lei Geral do Esporte, varia de dois a seis anos de prisão, enquanto o crime de estelionato prevê reclusão de um a cinco anos. Outras oito pessoas, entre elas primos e o irmão do jogador, Wander Pinto Júnior, também são acusadas.

Na decisão anterior, o juiz Fernando Brandini Barbagalo argumentou que não havia elementos para enquadrar os réus em estelionato, já que esse crime depende de representação das vítimas — no caso, as casas de apostas. Porém, o relator do

recurso, desembargador Demétrius Gomes, da Terceira Turma Criminal, discordou. Ele destacou que a International Betting Integrity Agency (IBIA), entidade internacional que monitora a integridade de apostas, foi responsável por comunicar a suspeita e pode representar judicialmente as empresas de apostas.

O MP-DFT também havia solicitado o pagamento de uma fiança de R$ 2 milhões, pedido negado pela Turma sob o argumento de que Bruno Henrique não oferece risco de fuga. A defesa do atleta segue pedindo o arquivamento do processo.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que provocar cartões para beneficiar apostas esportivas não configura manipulação de resultados. O entendimento, exposto no voto do ministro Gilmar Mendes em um agravo envolvendo o jogador Igor Cariús, afirma que a conduta não altera o placar ou o andamento da partida, podendo gerar punições esportivas, mas não criminais.

Cariús havia sido alvo do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Penalidade Máxima, sob acusação de receber R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo em duelo entre Atlético-MG e Cuiabá pelo Brasileirão de 2022.

Na esfera esportiva, Bruno Henrique já obteve decisões favoráveis. O atacante havia sido suspenso por 12 jogos e multado em R$ 60 mil pela suposta manipulação em uma partida do Brasileirão de 2023, mas conseguiu reduzir a punição, permanecendo apenas a multa.

O lance que colocou Bruno Henrique sob suspeita ocorreu em um jogo contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, quando ele recebeu um cartão amarelo aos 50 minutos do segundo tempo. Segundo a investigação, parentes do jogador teriam apostado que ele seria advertido, obtendo retorno financeiro elevado.

O irmão do atleta apostou R$ 380,86 e recebeu R$ 1.180,67. A esposa de Wander fez duas apostas, de R$ 380,86 e R$ 500, e obteve R$ 1.180,67 e R$ 1.425 em retorno. Uma prima do jogador também teria apostado R$ 380,86, recebendo exatamente o mesmo valor de volta.

Antes mesmo do recebimento da denúncia, a defesa do atacante havia solicitado o arquivamento do processo na 7ª Vara Criminal, alegando inconsistências entre o que foi atribuído ao jogador e o que constava no inquérito. O pedido foi negado.