Áreas do Detran e da antiga Rodoviária podem virar batalhão da PM e escola pública; entenda

Enquanto a data prevista para o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), 26 de março, se aproxima, outras grandes áreas de Salvador atualmente desocupadas enfrentam indefinição sobre seus futuros. É o caso da antiga Rodoviária e do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), ambos localizados na Avenida ACM, uma das mais movimentadas da capital. Entre as possibilidades para a ocupação estão a construção de uma escola pública e um batalhão da Polícia Militar. 

As informações foram divulgadas por Rodrigo Pimentel, secretário de Administração do Estado da Bahia, em entrevista ao CORREIO. Segundo ele, o governo estadual avalia a possibilidade de que partes das áreas sejam destinadas a equipamentos de educação e estrutura. 

As construções respeitariam a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, que caracteriza ambas as áreas como zonas de uso especial (ZUE). Isso significa que elas devem ser destinadas a equipamentos voltados a funções administrativas, educacionais, de transporte, entre outros. O antigo Centro de Convenções, a Base Naval de Aratu e o Parque de Exposições são exemplos de ZUEs. A alteração de finalidade dos terrenos, no entanto, podem ser alteradas a partir de projetos do Executivo municipal. 

"O Governo do Estado está fazendo uma avaliação para ver se cabe destinar alguma área, de repente, para algum batalhão da Polícia Militar ou para alguma escola pública. Se percebemos que é viável fazer esse recorte, faremos", explicou o secretário. A venda do antigo Detran e Terminal Rodoviário foram autorizadas pelos deputados estaduais baianos em 2021, mas, até então, não tiveram o futuro definido. 

Ainda sem prazo para lançamento dos editais, Rodrigo Pimentel afirma que os editais para a venda estão em etapa avançada. "Os editais estão praticamente prontos. É só mesmo definir essas questões pontuais, se vai ser alienado na totalidade ou em conjunto. Estamos avaliando para saber qual será o melhor cenário e o melhor modelo", acrescentou. 

O antigo prédio do Detran está inutilizado desde 2024, quando a sede do órgão foi transferida para o Centro Administrativo da Bahia (CAB). Já a antiga Rodoviária foi desativada em janeiro deste ano, após a inauguração do novo terminal em Águas Claras. Uma comissão conjunta temporária foi criada para cuidar da preservação, guarda e acompanhamento dos bens e do imóvel até que o destino da Rodoviária seja definido. 

O edital de licitação para leiloar o antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), em Salvador, foi publicado na edição quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). O equipamento, fechado desde 2015, foi avaliado em R$ 141,3 milhões - valor do lance mínimo.

O pregão será realizado no dia 26 de março, de forma híbrida (presencial e eletrônica). O arrematante será aquele que oferecer o maior valor pelo imóvel. O montante poderá ser pago em dez parcelas mensais, com entrada de 5% à vista. O valor do antigo CCB foi determinado por avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Após a publicação, um grupo de leiloeiros entrou com um pedido de impugnação administrativa protocolada junto à Secretaria da Administração do Estado da Bahia questionando juridicamente o Edital de Leilão nº 001/2026, que prevê a realização do leilão. 

De acordo com o documento, há irregularidades jurídicas no procedimento administrativo que estruturou o edital, especialmente no que se refere à ausência de transparência na escolha do leiloeiro responsável pelo certame e à fixação da comissão do leiloeiro em percentual inferior ao previsto na legislação federal.