Condomínios do Litoral Norte devem proibir crianças e adolescentes de pilotarem quadriciclos, diz MP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação com orientações sobre a circulação de quadriciclos em condomínios de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As indicações têm como objetivo evitar acidentes, especialmente no período de férias, em que o fluxo de pessoas é maior nas praias da região. 

Emitido pela Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente, o documento é direcionado aos condomínios, associações de moradores, associações de loteamentos e administradoras de empreendimentos.

O MP ressalta que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vias internas de condomínios são consideradas vias terrestres para fins legais e, portanto, estão submetidas às normas de circulação e conduta previstas na legislação. Por isso, os quadriciclos que circulam em condomínios devem possuir registro e licenciamento.

O Ministério Público também recomenda que os condomínios proíbam que crianças e adolescentes, mesmo com autorização ou tolerância dos pais ou responsáveis, pilotem os veículos.

No último sábado (10), uma criança se envolveu em um acidente enquanto pilotava um quadriciclo em um condomínio de Guarajuba, em Monte Gordo, distrito de Camaçari. 

O documento recomenda ainda a fiscalização contínua, com sinalização adequada e controle de acesso, além da comunicação imediata às autoridades competentes — como Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência de Trânsito — em situações de flagrante.

Também é orientado o encaminhamento formal de informações à delegacia competente para apuração dos fatos e eventual instauração de investigações.

O MP ressalta que o Código Civil prevê que pais respondem pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores sob sua autoridade e companhia, inclusive por danos decorrentes de condução ilegal de veículos.

No dia 1º de janeiro deste ano, dois trabalhadores foram atropelados em um condomínio em Guarajuba. O carro de luxo que atingiu os funcionários era conduzido por um adolescente.