Acordo prevê até 1 ano para 'início efetivo de obras' da ponte Salvador-Itaparica

O governo da Bahia e a concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), um novo acordo contratual para o avanço do projeto e o início efetivo das obras. O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. A expectativa é que o documento fosse assinado ainda em abril.

“Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, disse o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado de secretários de Estado, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.

Após a assinatura, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. 

Segundo o governo estadual, a discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril deste ano, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas cerca de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. Ainda de acordo com o governo baiano, a sondagem da ponte foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.

Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, a assinatura, do ponto de vista técnico, é imprescindível para o avanço do projeto.

Em agosto de 2024, o TCE instaurou o chamado processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da concessionária, governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.

Histórico

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia de covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção da Ponte. O governo alega que, "com a pandemia, ocorreram alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos".

Essas alterações promoveram um aumento significativo nos custos. Em parceria público-privada, o projeto da ponte atualmente tem o valor de investimento inicial estimado em R$ 10,4 bilhões. No contrato original, esse valor era de R$ 6,3 bilhões, mas já havia saltado para R$ 7,6 bilhões em 2019. À época, ficou estabelecido que o aporte público, isto é, o valor injetado pelo governo do Estado, seria de R$ 1,5 bilhão. Diante do consenso entre as partes, após intermediação do TCE, esse valor foi atualizado para R$ 5,07 bilhões.