Moraes diz que Bolsonaro cometeu 'irregularidade isolada' e não determina prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva, apesar de reconhecer uma violação pontual das regras estabelecidas.

Segundo Moraes, houve um descumprimento isolado da determinação que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. A infração motivou um pedido de explicações da defesa, feito na última segunda-feira (21), após suspeitas de que o ex-presidente estaria contornando a medida por meio de entrevistas ou aparições públicas com conteúdo posteriormente compartilhado on-line.

Na resposta às alegações da equipe jurídica de Bolsonaro, Moraes declarou que, "por se tratar de irregularidade isolada" e diante da afirmação da defesa sobre a "ausência de intenção" em descumprir as medidas, optou por manter as restrições já aplicadas. No entanto, deixou claro que novos episódios de desrespeito resultarão em prisão preventiva imediata.

O ministro também reforçou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas nem de participar de eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários e limites impostos pelas medidas cautelares. O problema, segundo Moraes, é quando esses discursos e entrevistas são usados como meio indireto de driblar a proibição de presença nas redes sociais.

"A decisão deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas", escreveu Moraes, referindo-se ao uso de material de entrevistas e falas públicas como conteúdo previamente coordenado para publicações nas redes sociais de terceiros.