Autoescolas denunciam atraso de pagamento milionário do Governo do Estado e suspendem atendimentos

Autoescolas da Bahia denunciam um atraso milionário no pagamento de serviços prestados aos programas CNH da Gente e CNH Escola do Governo do Estado. Segundo o Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindauto), o valor devido chega a R$ 5,6 milhões. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), no entanto, reconhece a necessidade de pagamento de R$ 1,018 milhão, valor que está em fase de tramitação administrativa, segundo o órgão. 

A denúncia de atrasos tem relação com os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores em todo o estado no âmbito das duas ações sociais. Os projetos CNH da Gente e CNH Escola oferecem acesso gratuito à primeira habilitação para 12 mil pessoas na Bahia. Os candidatos que atenderam os pré-requisitos e foram selecionados tiveram aulas teóricas e práticas em autoescolas, ao longo do ano passado, sem custo. 

De acordo com informações do Sindauto, cerca de 40% das pessoas contempladas já concluíram os processos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto isso, as autoescolas não receberam os pagamentos do Governo do Estado pelo serviço prestado. O presidente do sindicato, Wellington Oliveira, afirma que o valor devido chega a R$ 5,6 milhões. 

"Nós deixamos de receber esse valor porque as autoescolas prestaram o serviço a custo zero, para que os programas rodassem. Das pessoas que participaram, mais de 40% já concluíram o curso prático e, até agora, nada foi pago", afirma. Ainda segundo o presidente do Sindauto, o governo anunciou que os pagamentos seriam feitos em dezembro, o que não foi cumprido. 

"O Detran era para ter pago no ano passado, o último prazo foi em dezembro. Mas adiaram para a primeira semana de janeiro e, agora, estão empurrando. Alegam que estão fazendo um sistema para emitir a comunicação de aulas, mas isso não pode ser verdade porque esse monitoramento já acontece através das plataformas onde as aulas teóricas ocorreram", detalha Wellington Oliveira. 

Nesta segunda-feira (2), a categoria realizou um protesto em frente ao Detran em Salvador para cobrar os pagamentos em atraso. O ato contou com participação de donos e funcionários de autoescolas, que levaram cartazes, faixas e trio elétrico. 

Além da regularização dos pagamentos da CNH da Gente, a mobilização também cobra a publicação da portaria com as regras da Nova CNH e critica o modelo com menos regras para emissão do documento no Brasil, incluindo a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. 

Procurado para responder sobre as denúncias de atrasos de pagamentos, o Detran-BA informou que o processo é iniciado a partir dos serviços prestados pelas empresas credenciadas, e obedece a etapas para tramitação. O órgão afirma ainda que, com o fim do exercício financeiro de 2025, ainda restam R$ 1,018 milhão a serem pagos para as autoescolas baianas que prestam serviço aos programas. Os pagamentos estão em andamento, segundo o Detran. 

O CORREIO questionou ainda sobre a diferença de valores apresentados pelo órgão e pelas autoescolas. O sindicato que representa a categoria afirma que são devidos R$ 5,6 milhões. O departamento de trânsito disse não possuir informações sobre valores além do R$ 1,018 milhão que ainda será pago. 

A falta de pagamentos tem feito com que as autoescolas da Bahia deixem de aceitar novos alunos vinculados aos programas do governo estadual. "É ruim porque é um cidadão que foi selecionado, aguardou com ansiedade para realizar o processo. Mas a autoescola não tem como prestar o serviço sem receber", afirma Wellington Oliveira.

O governo anunciou os candidados selecionados em julho do ano passado. Foram 12 mil vagas disponibilizadas, sendo duas mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da Secretaria de Educação (SEC), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.

O programa CNH da Gente é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias "A" ou "B". Já o CNH na Escola visa dar acesso à formação técnico-teórica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.