Bahia tem 193 mil pedidos parados e enfrenta 4ª maior fila do INSS no Brasil

A Bahia tem 193.761 processos parados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número faz com que o estado tenha a quarta maior fila de pessoas que aguardam a conclusão de seus requerimentos no Brasil. A espera dos resultados é um problema na vida de muitos baianos, e tem aumentado progressivamente nos últimos meses.

De junho a agosto, dados mais recentes do INSS, cresceu a quantidade de pessoas na fila – ou seja, que estão no aguardo da análise previdenciária. O aumento foi de encontro com a queda registrada entre abril e junho (de 202.860 para 178.927 pessoas), mas reforçou a subida dos três primeiros meses do ano (de 188.132 para 205.697).

Verônica Coelho, de 64 anos, está entre os que aguardam uma resposta. Portadora de câncer nos ossos e na fila para receber o benefício assistencial BPC-LOAS há seis anos, ela relata que o processo tem sido longo e cansativo. “O maior desafio foi não ter pago meu INSS como deveria, pois só trabalhei duas vezes de carteira assinada. Agora não consigo me aposentar por invalidez”, conta.

Entre as categorias, se destaca o número de pessoas na fila para receber benefício por incapacidade: 96.794, dos quais 39.747 haviam solicitado em até 45 dias e 57.047 há mais de 45 dias. O prazo máximo para análises de benefícios pelo INSS é, por lei, de 60 dias. O tempo previsto pela legislação para as perícias, por sua vez, é de 45 dias.

Com 958.946 solicitantes no aguardo, o Nordeste é a região com a maior fila de espera dos benefícios. A Bahia, com mais de 190 mil processos em análise ou parados, corresponde a 20.2% do índice da região, atrás apenas do Ceará.

Segundo Valdemir Medeiros, secretário de Administração e Finanças do Sindicato dos Servidores Federais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), o motivo da fila extensa é a falta de servidores.

“A dificuldade é o número de peritos. É uma quantidade muito grande de pessoas solicitando. Tem gente que hoje está esperando o benefício e sai de Salvador para fazer perícia em Santo Amaro, por exemplo, e vem gente de Santo Amaro fazer em Salvador. Outro dia veio uma pessoa de Ribeira do Pombal fazer perícia em Salvador, porque o sorteio não é feito aqui”, diz.

O movimento crescente segue a tendência da fila nacional. Em todo o Brasil, 2,6 milhões de pessoas esperam o benefício, de acordo com os dados mais recentes do INSS. Desde dezembro de 2024, a fila vem aumentando mês a mês.

Esse comportamento tem preocupado especialistas que trabalham com previdência social. O advogado Rodrigo Maciel, especialista em demandas contra o INSS e em planejamento previdenciário, pontua alguns dos fatores que causaram o atraso nas análises nos últimos meses.

“A greve dos peritos, que impactou diretamente nas análises médicas de requerimentos de benefícios por incapacidade; necessidade de biometria na análise de benefícios assistenciais como o LOAS, o que causa mais lentidão no processo; quadro de pessoal reduzido; e a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) em outubro”, diz.

Outro fator que pode ter influenciado o aumento é o desvio de aposentadorias que veio à público em maio deste ano e atualmente é discutido em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI). “Acredito que [influenciou], em face do impacto negativo institucional e na promoção de ambiente interno não propício ao desenvolvimento de ações que possam sanar com brevidade o problema da fila, inclusive, recente agravado com a prisão do ex-presidente do INSS, Sr. Alessandro Stefanutto”, afirma o advogado.

O PGB, principal iniciativa do governo federal para reduzir a fila de análise de aposentadorias, pensões e auxílios, foi paralisado por falta de verba orçamentária. O programa foi retomado no início de novembro, após o Ministério da Previdência Social liberar R$7 milhões para o pagamento dos bônus de produtividade referentes a setembro.

A suspensão interrompeu o principal esforço para conter a fila, que é 48% maior do que há um ano e uma das maiores da série histórica. “O impacto da suspensão foi imediato. Cada dia sem o programa significa milhares de processos parados e pessoas esperando por um benefício que muitas vezes é a única fonte de renda. É um problema que vai além da burocracia: é uma questão de dignidade”, afirma o advogado especializado em direito previdenciário Eddie Parish.

Com o bloqueio orçamentário, o INSS havia solicitado um reforço de R$450 milhões e o desbloqueio de R$142 milhões para não comprometer o funcionamento das agências, da Central de Atendimento do INSS e da folha de pagamento de benefícios. Após articulação do Ministério da Previdência, foram liberados R$217 milhões para manter os serviços essenciais.

A expectativa do governo é normalizar o orçamento ainda neste ano e garantir que o programa siga ativo até o fim de 2026, evitando novo acúmulo de processos. Entretanto, o cenário fiscal segue desafiador: o governo precisa alcançar um superávit primário de R$34,3 bilhões em 2026, o que pode restringir novas liberações de recursos, de acordo com o advogado.

Zerar a fila do INSS foi uma das promessas de campanha do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, a fila mais que dobrou: no início de 2023, havia 1,23 milhão de pedidos.

Ainda em 2023, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as condições para viabilizar este plano e pedir verbas para concretizá-lo.

Lupi reconheceu as dificuldades de realizar a promessa, citando entre os obstáculos a falta de médicos peritos para verificar de perto cada situação. Ainda assim, ele reafirmou que pretendia acabar com a fila do INSS até o fim de 2023, prometendo ainda que os solicitantes terão a resposta dos requerimentos em até 45 dias. Hoje, 53.7% dos solicitantes esperam por mais de 45 dias.