Quatro meses de impunidade: OAB entra com intervenção em caso de advogada morta a tiros de fuzil

Sem repostas efetivas da Polícia Civil para o assassinato da advogada Maria das Graças Barbosa dos Santos, de 50 anos, em Ipiaú, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA) entrou com uma intervenção do inquérito policial, nesta sexta-feira (13), a fim de tomar conhecimento dos procedimentos realizados até agora para a identificação e prisão dos assassinos. A criminalista foi executada há quatro meses, a tiros de fuzil, após contato com um dos seus clientes, uma liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC). Caso não haja respostas, a OAB poderá acionar os órgãos fiscalizadores da atividade policial.

“Vamos esgotar todas as medidas administrativas para obter as respostas necessárias. Geralmente, nossos pedidos são atendidos pela autoridade policial. Caso não ocorra, o Ministério Público do Estado (MPBA), controle externo, e a Corregedoria (da Polícia Civil), controle interno da atividade policial, serão acionados. O que a gente sabe é o que está público. Era (Maria das Graças) uma advogada especializada em Direito Penal e foi morta por desconhecidos”, informa o procurador da Procuradoria Jurídica e Prerrogativas da OAB/BA, o advogado Edgar Freitas em caso de uma possível prevaricação, que é quando um servidor público age em desacordo com as suas obrigações. A Procuradoria Jurídica e Prerrogativas é um órgão que presta assistência jurídica a advogados no exercício da profissão.

Com base no procedimento, a Polícia Civil terá até 30 dias para prestar as informações. “A petição pede cópias de todos os procedimentos já concluídos no inquérito, como depoimento de pessoas, relatório das diligências, laudo necroscópico e balístico, por exemplo”, declara Freitas. Segundo ele, pelo artigo 50 do Estatuto da Advocacia, lei federal, estabelece que os presidentes e dos Conselhos da OAB e das Subseções podem requisitar cópias de peças de autos e documentos a qualquer tribunal, magistrado, cartório e órgão da Administração Pública direta, indireta e funcional.

Entre os dias 14 e 17 deste mês, a reportagem procurou o delegado Isaías Pereira, titular da Delegacia de Ipiaú, via mensagens e ligações, para saber se tomou conhecimento do procedimento da OAB/BA. Até o momento, ele não respondeu.

Jogo duplo

O crime aconteceu no dia 24 de feveiro deste ano. Uma informação extraoficial dá conta de que a advogada Maria das Graças teria sido assassinada porque uma pessoa próxima a ela teria dito a um parente de primeiro grau de Marcos Antônio dos Santos Xavier, o “Juca”, liderança PCC, que a criminalista estaria fazendo o “jogo duplo”, ou seja, trabalhando também para soltar integrantes do Comando Vermelho (CV). “É como se ela estivesse ganhando dos dois lados e parece que o Juca não gostou”, diz uma fonte de Ipiaú, município localizado no sul do estado, onde regiões registram guerra entre o PCC e o CV.

Na terça-feira, 10, questionado sobre esta versão, Isaías Pereira disse “não tenho essa informação”. Porém, sobre a investigação, ele informou que os “suspeitos já foram identificados” e que “há indicativo de organização criminosa”, conforme já antecipado pelo Correio. Perguntado se os algozes estariam ligados à facção carioca (CV), ele respondeu: “A gente não tem informação do Comando Vermelho em Ipiaú”.

Apesar da declaração do delegado, dias após o crime, circulou na cidade versão de que a “Doutora Gal” ou “Gal Barbosa!”, como era também chamada a vítima, teria sido assassinada pela facção carioca, devido à sua suposta relação estreita com o PCC. Logo depois, outra hipótese comentada na região é de que a criminalista foi morta numa “queima-de-arquivo”, pois ela estaria passando informações para o CV.

Guerra

Indo no caminho inverso do CV, que se instalou a partir de Salvador, o PCC, se estabeleceu no interior do estado. A organização paulista trava uma batalha nas ruas com a sua arquirrival em cidades como Ubatã, Jequié e Ibirapitanga, agravando o cenário da segurança pública no estado. Já outros municípios, como Ipiaú, detêm sozinho o narcotráfico.

Um dos líderes, Marcos Antônio dos Santos Xavier, o “Juca”, foi preso pelas Ficco (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) da Polícia Civil no dia 06 6 de fevereiro deste ano. O traficante foi alcançado em Santa Catarina, de onde, de lá, exercia um papel forte na guerra contra a expansão do CV no município, bem como em outras cidades, como Jequié, Itiruçu, Boa Nova, Manoel Vitorino, Iaçu e Valentina.

Pitasso, Playboy ou 220, como também é conhecido Juca, estava escondido em Barra Velha, interior catarinense. Após retornar do Espírito Santo, a advogada do traficante, Maria das Graças Barbosa dos Santos, de 50 anos, foi assassinada a tiros de pistola e fuzil em Ipiaú.

Mortes

A OAB/BA informou desconhecer “qualquer ligação” da advogada com organizações criminosas. “Até onde sabemos, não havia nenhuma acusação de envolvimento com o crime, apenas era uma advogada criminalista”, pontua Edgar Freitas.

De 2022 até hoje, 11 advogados foram assassinados na Bahia. Além de Maria das Graças, neste ano, outros dois foram assassinados. As vítimas foram Elido Ernesto Reyes Junior, em 11 de fevereiro, na cidade de Conceição do Coité e Danilo Cerqueira, em 20 de abril, no bairro do Lobato, em Salvador.

“Para a gente, a ameaça e a violência à categoria é também ameaça e violência contra o estado democrático de direito e justiça, pois é parte da administração da Justiça, tanto quanto o juiz e o promotor”, declara o procurador da Procuradoria Jurídica e Prerrogativas da OAB/BA.