Denunciados por homicídio: PMs têm versão contestada pela central de ocorrências da SSP

A divergência entre os depoimentos dos acusados e os documentos juntados nos autos são um dos indícios de fraude processual cometidos pelos quatro policiais militares denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPBA) no último dia 2 por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra dois jovens em Santo Antônio de Jesus em 2022. Apesar de os PMs terem alegado que no dia teriam sido acionados para conter um confronto entre facções, o relatório da Superintendência de Telecomunicações (STELECOM) não registrou nenhuma ocorrência do tipo.

O CORREIO teve acesso com exclusividade à denúncia da 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do MPBA. Os policiais Valmir Souza Santos, Rafael da Silva Oliveira, Aislan Araújo e Tonny Barreto de Oliveira são acusados de homicídio qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, contra o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e de tentativa de homicídio contra um amigo dele, um jovem de 18 anos, no dia 06 de março de 2022. No ano passado, Santo Antônio de Jesus foi considerada a cidade mais violenta do país.

Segundo a denúncia, “na versão apresentada pelos acusados, no dia do fato, teriam recebido informação do SI da Delegacia Territorial e do SOINT da PM, que vários indivíduos de uma determinada facção estavam se organizando para invadirem o Loteamento Sales, que estava sob o comando de uma facção rival”. De acordo com o MPBA, os policiais, lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município, relataram que percorreram vários bairros de Santo Antônio de Jesus, com uma equipe da CIPE Litoral e quando estavam no Conjunto Cidade Nova II, indivíduos atiraram e houve revide “a alegada injusta agressão, momento em que dois indivíduos que estavam numa motocicleta teriam adentrado inadvertidamente no meio de um confronto armado, travado entre a guarnição policial e terceiros”.

No entanto, o MPBA diz que “tal narrativa se mostrou inverídica, à luz do conjunto probatório colhido, pois no momento dos fatos não houve nenhum confronto ou disparos efetuados por terceiros e nem pelas vítimas”. Um relatório de registro de ocorrências disponibilizado pela STELECOM, revela que “no dia do fato, à tarde, na referida localidade, houve apenas registros de ocorrências de perturbação do sossego público, em razão de som em alto volume, que foi resolvido no local às 19h26, fato este confirmado pelas testemunhas”.

A STELECOM é um órgão da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), criado em março de 2004. Sua principal função é coordenar, planejar, implantar e manter os sistemas de comunicação utilizados pelas forças de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. 

No processo, foram anexados os chamados registrados no fatídico dia, entre 11:35:20 e 21:5706. “Tal discrepância entre a narrativa apresentada pelos denunciados e a documentação acostada evidencia a tentativa deliberada de construção de álibi exculpatório”, diz trecho da denúncia, assassinada por seis promotores.

Disparos

Segundo a denúncia, os policiais atiraram contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição pelos PMs.

Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorrência de hemorragia encefálica. O amigo dele estava na garupa e não foi baleado. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto. Os PMs chegaram a dizer que colocariam uma arma nas suas mãos e atribuiriam a ele a autoria do disparo que matou Jacson.

De acordo com investigações do MPBA, não houve confronto armado, como alegaram os acusados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.

Além dos homicídios e indícios de fraude processual, o MPBA constatou coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar. A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas, e seja decretada, em caso de condenação, a perda dos cargos públicos.