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Estacionamentos dos shoppings de Salvador voltarão a ser gratuitos? Entenda
PL que tramita na Câmara Municipal prevê a isenção do pagamento para consumidores dos centros de compras
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Monique Lobo
Publicado em 13 de novembro de 2025 às 17:28
Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (10), discutiu o Projeto de Lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings da capital.
O PL nº 209/2023, que tramita na Casa, propõe a volta do estacionamento gratuito nos centros de compras para consumidores que realizem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada.
Shoppings de Salvador
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Shopping Bela Vista: Com fácil acesso pela BR-324, abriga lojas âncoras, cinema e espaço de convivência voltado para famílias por Divulgação
Por exemplo, em um shopping que cobre R$ 8 para o estacionamento, o serviço ficará gratuito para quem consumir a partir de R$ 40.
Participaram da audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, do comércio e da iniciativa privada. Para o vereador Randerson Leal, autor da proposta, o debate sobre os impactos econômicos e jurídicos foi técnico e plural. Ainda segundo ele, a constitucionalidade do projeto está amparada no artigo 30 da Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A coordenadora da Defensoria Pública da Bahia, Eliana Cavalcante, avalia que a volta da gratuidade pode estimular a economia local. “É um projeto que garantirá o direito do consumidor e, ao mesmo tempo, pode representar ganhos para os lojistas e para os próprios shoppings, ao incentivar o consumo. Trata-se de uma proposta equilibrada, que estimula a economia e melhora a prestação de serviço ao cidadão”, disse.
Já a gerente jurídica da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Gisele Pimentel, defendeu o ponto de vista do setor empresarial, destacando a hierarquia das legislações sobre a propriedade privada. “O diálogo é louvável e demonstra o compromisso em ouvir o anseio da população e construir soluções conjuntas”, acrescentou.
Para o ex-superintendente do Procon-BA, Felipe Vieira, caso implemente a gratuidade no estacionamento dos shoppings, Salvador pode ser um exemplo para outras cidades. “Essa iniciativa segue os princípios do Código de Defesa do Consumidor, da harmonização das relações de consumo e do estímulo à economia local. Salvador pode ser exemplo para o país”, argumentou.