Caso Orelha expõe violência contra animais; veja como denunciar maus-tratos

A morte do cachorro Orelha, violentamente espancado por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, Santa Catarina, ganhou repercussão nacional. O animal foi encontrado agonizando, no último dia 5, e precisou ser submetido à eutanásia devido a gravidade dos ferimentos.

O caso de Orelha, no entanto, não é o único. O país registrou, no ano passado, uma média de 13 casos de maus-tratos a animais por dia, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 4.919 processos no ano, um aumento de 21,2% em comparação com 2024 e de 1.400% em relação a 2021.

Diante de números tão alarmantes, é preciso saber o que fazer e onde denunciar em caso de se deparar com uma situação semelhante. O Instituto Ampara Animal produziu uma cartilha que explica o que pode ser feito.

Se você presenciar uma situação de maus-tratos, não se coloque em risco. Em caso de violência iminente, não confronte o agressor. Entre em contato com a Polícia Militar imediatamente pelo número 190.

Faça fotos e vídeos, se possível de forma que registre a data. É importante documentar o que aconteceu. Registre também o endereço completo do local onde o crime foi cometido, descreva detalhadamente o que viu e busque testemunhas que possam colaborar.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Os canais para contato são:

• Delegacia de Polícia Civil ou Delegacia Especializada de Meio Ambiente: é possível ir pessoalmente em uma delegacia ou registrar a ocorrência através da Delegacia virtual;

• Ministério Público: o Ministério Público da Bahia (MP-BA) aceita denúncias pelo site, através do Atendimento ao Cidadão.

• Ministério Público Federal: o registro pode ser feito através da unidade na Bahia do órgão. O contato pode ser encontrado neste link. 

• Disque Denúncia: é possível fazer a denuncia de forma anônima pelo número (71) 3235-0000, para Salvador, e 181, para cidades do interior do estado.

• Ibama: a denúncia também pode ser feita através da Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo número de telefone 0800 061 8080, de segunda a sexta, das 7h às 19h.

• Prefeitura de Salvador: o Executivo da capital também tem um canal para denúncias de maus-tratos através do número 156.

• Federação Brasileira de Animais: a instituição também acolhe denúncias de maus-tratos através do seu site.

• Safernet.org: em caso de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet, a denúncia pode ser feita através do site da associação.

No Brasil, existem leis que asseguram os direitos dos animais e que determinam punições para aqueles que atentarem contra a vida dos bichinhos.

A primeira delas está no artigo 225, Inciso VII, paragrafo 7 da Constituição Federal que afirma que o Poder Público deve proteger a fauna e a flora, proibindo práticas que submetam os animais à crueldade.

Em 2020, foi sancionada a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) que endureceu as punições para maus-tratos contra cães e gatos e elevou a pena para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

A lei foi inspirada no caso do cachorro Sansão, um pitbull que teve as patas decepadas na cidade de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também em 2020.

E, por fim, tem ainda a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que protege animais silvestres. De acordo com o texto, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, tem pena de detenção de 6 meses a um ano, e multa.