Venda de direitos de TV gera polêmica no Vitória: oposição aponta irregularidades

O Conselho Deliberativo do Vitória aprovou, na noite da última quinta-feira (11), a adesão do clube à Liga Forte União (LFU) e a venda de 15% dos seus direitos de transmissão de televisão para investidores ligados à liga. A decisão, no entanto, é contestada por um grupo de oposição que questiona a legalidade do processo. A reunião extraordinária contou com a presença de 92 conselheiros, dos quais 54 votaram a favor, 36 foram contrários e 2 se abstiveram.

A proposta prevê um aporte imediato de R$ 68 milhões ao clube. Em contrapartida, o Vitória cede parte de seus direitos de TV por 45 anos, a partir de 2029, quando termina seu vínculo atual com a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). Os recursos, no entanto, só serão liberados após uma nova assembleia entre os clubes da LFU, que deve deliberar sobre a entrada do Vitória no bloco.

A proposta de venda dos direitos de transmissão, que é uma condição para a entrada do Vitória na LFU, de acordo com Fábio Mota, foi apresentada por ele mesmo e recebeu aval prévio do Conselho Fiscal, que tem Raimundo Viana como presidente. A mudança da Libra para o bloco da LFU representará um significativo aumento na receita anual do clube, saltando dos atuais R$ 123 milhões para R$ 166 milhões, um incremento de 35%, que na prática seria de 20% líquido com a venda dos 15%.

Em coletiva, Mota também abordou a questão do passivo histórico. Ao tomar posse em 2022, a gestão encontrou uma dívida de R$ 361,4 milhões, que após negociações foi reduzida para R$ 274,9 milhões. Desse total, R$ 99,7 milhões já foram quitados, restando um saldo de R$ 203,4 milhões, cujas parcelas mensais são de R$ 4,1 milhões. Esse compromisso financeiro será parcialmente sustentado pelos recursos provenientes do acordo com a LFU e da comercialização dos direitos de transmissão.

O impasse jurídico surge a partir de uma interpretação do estatuto do clube. A oposição, representada pela Frente Vitória Popular, argumenta que a aprovação de uma matéria dessa natureza depende do voto favorável de dois terços dos conselheiros presentes, e não de maioria simples. Eles se baseiam no inciso XI do artigo 53 do estatuto, que trata de alienação de bens patrimoniais.

Com 92 conselheiros presentes, seriam necessários 61 votos favoráveis para atingir o quórum de dois terços. O grupo também alega irregularidades no edital da assembleia, afirmando que ele não deixava claro o objetivo da pauta nem apresentava documentos essenciais, e defende que a decisão, por impactar o futuro financeiro do clube por décadas, deveria ser tomada com mais responsabilidade e estudos técnicos.

De acordo com o ge, a assembleia foi finalizada com a proclamação do resultado de aprovação por maioria simples. No entanto, a partir do questionamento do quórum qualificado, o Conselho Deliberativo, presidido por Nilton Gonçalves de Almeida Filho, solicitou um parecer da Diretoria Jurídica do clube. Com isso, a ata da assembleia, com o resultado oficial, só seria divulgada após este parecer.

Em contato com o CORREIO, o vice-presidente do clube, Djalma Abreu, confirmou que a votação foi válida e a ata já foi emitida. “Inventaram que houve isso, houve aquilo, mas não teve nada. A ata saiu normal e foi tudo aprovado. O jurídico só ia dar uma explicação porque o pessoal estava inventando coisa. Quem perde, sempre procura algum tipo de desculpa. A ata já foi mandada, tá tudo aprovado, não tem mais nada para resolver”, garantiu.

O dirigente também negou rumores de que a gestão já teria recebido um adiantamento de R$ 25 milhões antes mesmo da votação. “Isso é conversa. Tudo isso foi resolvido e esclarecido na reunião de ontem. É a oposição que fica procurando todo tipo de intriga, como sempre. Criaram que tinha problema na ata. Todo dia inventam uma coisa diferente. Não posso falar por eles. Quem tem deficiência é quem busca criar dificuldade nos outros”, concluiu.

A Liga Forte União (LFU) é composta por 32 clubes das três primeiras divisões do futebol brasileiro. Para o ciclo 2025–2029, a liga fechou um contrato anual de cerca de R$ 1,7 bilhão. A distribuição de receitas entre os clubes será da seguinte forma: 45% de forma igualitária, 30% por desempenho esportivo e 25% proporcional à audiência. Os direitos de transmissão foram distribuídos para a Record (TV aberta), Amazon Prime Video (streaming) e Cazé TV no YouTube (gratuito na internet).

Com a saída do Vitória, a Libra passa a reunir 14 clubes. Em março de 2024, a liga firmou um contrato exclusivo com a Globo no valor de R$ 1,3 bilhão por ano, mais 40% da receita líquida do pay-per-view, para o ciclo de 2025 a 2029. A distribuição de receita entre os clubes da Libra é feita com 40% de forma igualitária, 30% por desempenho esportivo e 30% com base no percentual de torcedores cadastrados como assinantes.