Rondesp agora são batalhões: o que as comunidades de Salvador e RMS podem esperar?

A escalada da violência ganhou contornos ainda mais dramáticos em Salvador no último dia 22. O autista Marcos Vinícius Alcântara, de 26 anos, se assustou, correu, foi baleado e morreu. A família do jovem negro da periferia de Rio Sena acusa uma tropa da Rondesp como autora dos disparos. O fato aconteceu em menos de 15 dias após as três unidades das Rondas Especiais da Polícia Militar de Salvador e da Região Metropolitana se tornarem batalhões. O que é visto pelo comando como condição para operações planejadas e seguras, para entidades ligadas a direitos humanos, a medida se distancia da preservação de vidas.

“Nós temos que pensar que, quando a gente opera a ampliação da autonomia de forças altamente letais, a gente perde a capacidade de controle do uso da força”, declara o sociólogo Dudu Ribeiro, cofundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e integrante da rede de Observatórios de Segurança. O decreto que converteu as três Rondesp de Salvador (Atlântico, Baía de Todos-os-Santos e Central) e da Região Metropolitana em batalhões foi parte de um conjunto de reformas nas forças de segurança, promulgado pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 8 de setembro, durante uma cerimônia no Centro de Operações e Inteligência, em Salvador.

Segundo o Anuário de Segurança Pública divulgado em julho deste ano, Salvador superou o Rio de Janeiro e é hoje a capital com mais taxas de mortes violentas do país - foram 1.335 óbitos, 420 aconteceram por intervenção de agentes de segurança do estado. “É um risco ampliar a sua autonomia sem contrapartida, conceder a capacidade do Estado e sobretudo dos civis de monitorar e controlar os efeitos do uso da força, sobretudo com o resultado morte”, reforça Ribeiro.

Para o Instituto da Mulher Negra (Odara), a estratégia de fortalecer uma política de segurança que passa por mais batalhões, policiais e armas tem se mostrado “muito fracassada – ou muito eficaz, a depender do ponto de vista – pois continua a submeter territórios inteiros a uma violência extrema, ocasionando violações graves de direitos humanos (mortes, lesões graves, invasão de domicílio, interrupção de circulação de transporte público)”.

“Se antes, com hierarquia e subordinação às CIPMs (Companhias Independentes), a Rondesp já era conhecida pelos excessos e abusos – muitas vezes sem a investigação e responsabilização necessária, procedimento que se inicia ainda no batalhão –, agora, gozando de autonomia para gerir suas próprias operações e respondendo a si, podemos, no mínimo, inferir que esse cenário de violência vai se agravar”, diz nota do Odara enviada ao CORREIO.

Já o professor de Direito, coronel Antônio Jorge, disse que as Rondas Especiais “já deveriam ter comando próprio por várias razões estratégicas”. Ele elenca: autonomia operacional, especialização, flexibilidade, foco em resultados, profissionalismo e expertise, além da oportunidade de a tropa se desenvolver na carreira através do exercício do comando.

“Quanto aos impactos para as comunidades, especialmente em regiões conflagradas, não temos muitas expectativas, pois, com o atual cenário, é difícil fazer uma estimativa, pois, determinadas áreas da cidade ficam aprisionadas em uma guerra urbana, que como toda guerra tem duas vítimas inocentes”, declara.

Letalidade

A reportagem repercutiu a reestruturação da Rondesp também com instituições que atuam direta ou indiretamente com o Estado no âmbito da segurança pública e direitos humanos. Uma delas é a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA). Em nota, informou que “o executivo estadual tem autonomia para realizar a reestruturação das forças de segurança pública e o controle externo da atividade policial cabe ao Ministério Público”.

O Ministério Público do Estado (MPBA) informou que acompanhará de “perto e com rigor a atuação dos novos batalhões para assegurar que o fortalecimento do comando se traduza em uma atuação mais técnica, na redução dos índices de letalidade e no aumento da segurança para toda a sociedade baiana”.

“Com a designação de um tenente-coronel para o comando exclusivo de cada unidade, estabelece-se uma cadeia de comando mais clara e direta. A expectativa é que essa liderança presente resulte em maior controle sobre as operações e em uma supervisão mais efetiva da tropa, o que é fundamental para a qualificação das intervenções e para a responsabilização dos atos”, diz a nota enviada.

Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de nota, disse que, “por reconhecer que a alta letalidade policial é, de fato, um grave desafio a ser enfrentado em nosso estado, pretende acompanhar de perto a atuação policial desses novos batalhões criados, sobretudo por meio de instâncias competentes de Acompanhamento e Monitoramento dos índices de Letalidade Policial instituídas no âmbito do Programa Bahia pela Paz”.

A expectativa da SJDH é que oficiais superiores que assumam os comandos desses batalhões sejam “rigorosos e implacáveis no controle dos preocupantes números de mortes decorrentes de intervenção policial em ações destas unidades, com adoção de medidas como as recomendadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o tema”.

O órgão informou ainda que considera o sistema de câmeras operacionais corporais, implantado na Bahia desde março de 2024, “um valioso instrumento de transparência na ação policial que pode contribuir para o aprimoramento das atividades e, também, para o combate a casos de excessos no uso da força”.

Rio Sena

Marcos Vinícius foi baleado durante uma operação da Rondesp BTS. Ele saiu de casa para buscar os sobrinhos na escola quando foi atingido. Segundo a família, ele usava um cordão de identificação do autismo e teria corrido, assustado, ao ver a aproximação de policiais. A mãe Maria do Carmo afirma que os disparos partiram da guarnição que fazia ronda no local. A PM, por sua vez, alegou que havia sido acionada por conta de uma troca de tiros entre criminosos e que encontrou Marcus já ferido. O caso está sob investigação.

A morte do jovem foi a nona ocorrida em ações policiais no Rio Sena neste ano. Dados do Instituto Fogo Cruzado (IFC) registraram seis tiroteios em incursões das forças de segurança no bairro até a última quarta-feira (24). Ao todo, foram nove trocas de tiros na região nesse ano, com 12 mortos. O número apresenta um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, quando o IFC identificou três confrontos armados, sendo dois em operações policiais, com uma vítima.

“A população dos bairros negros e periféricos da cidade vive sob ameaça permanente, privada de ir e vir, violentada pela presença de grupo ilegais, mas também violentadas pelas ações do poder público, seja no uso da força letal, inclusive contra crianças e adolescentes, mas também pelas decisões de investimento precário na produção de oportunidades”, pontua Dudu Ribeiro.

O CORREIO procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSPBA) e a Polícia Militar do Estado (PMBA), mas até o momento não responderam.