Com polícia que mais mata no país, Bahia lança plano para diminuir letalidade policial

O Governo do Estado vai lançar um programa com metas para reduzir a letalidade policial na Bahia. Em reunião realizada na terça-feira (21), em Salvador, foram apresentados os principais pontos do plano. A polícia baiana é a que mais mata no Brasil, em números absolutos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados neste ano. 

Quatro pessoas morreram por dia vítimas de ações da polícia na Bahia, em 2024. Foram 1.556 registros no ano passado. O número supera as mortes em intervenções policiais registradas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Juntos, os estados tiveram 1.516 mortes, segundo dados do Anuário. 

Para tentar tirar a Bahia do topo do ranking de letalidade policial, o Governo do Estado prepara o lançamento de um plano no âmbito do programa Bahia pela Paz. O conteúdo do documento ainda não foi completamente divulgado, mas os principais pontos do projeto foram anunciados em uma reunião na terça-feira (21). O objetivo é a redução semestral de 10% das mortes em ações policiais.

O documento prevê o treinamento de, no mínimo, 30% do efetivo para uso de equipamentos não-letais; ampliação de 30% dos registros audiovisuais gerados pelas Câmeras Corporais Operacionais dos agentes; apoio psicológico para todos os policiais envolvidos repetidamente em confrontos e elevação da taxa de conclusão dos inquéritos que apuram mortes decorrentes de ações envolvendo agentes do Estado. 

O plano foi elaborado por um comitê formado por membros do Governo do Estado, Ministério Público (MP) da Bahia, Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e movimentos sociais. A proposta de aumento dos registros audiovisuais gerados pelas câmeras de policiais acontece após o MP-BA recomendar a correção do uso dos equipamentos pelas forças de segurança. 

Segundo o Ministério Público, as câmeras estão sendo subutilizadas, já que o órgão constatou que apenas 7,5% dos equipamentos estavam sendo usados nas vistorias feitas nos últimos dois meses na Bahia. De acordo com MP-BA, as vistorias aconteceram em unidades das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde foi notada a ausência de controle sobre a forma do uso das câmeras.

“De um total de 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado da SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos”, informou o órgão. A proposta que será lançada pelo Governo do Estado é alinhada com as diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).